Estrutura e composição

A Rede Judiciária da CPLP é uma estrutura dinâmica, de caráter horizontal e caracteriza-se pela sua flexibilidade e pelo seu modo informal de funcionamento.

A Rede Judiciária da CPLP compreende duas unidades distintas:

  • Uma unidade de cooperação judiciária internacional na área penal; 
  • Uma unidade de cooperação judiciária internacional na área civil e comercial;

 

Na sua constituição formal, a Rede Judiciária da CPLP é integrada por pontos de contato sediados em cada país e, de acordo com o artigo 6.º do seu Instrumento de criação, a Rede Judiciária da CPLP é assistida por um Secretário-Geral nomeado pela Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa.

 

Regras relativas à designação para o cargo de Secretário-Geral da Rede Judiciária da CPLP.

 

Consulte o currículo da Dra. Iracema Azevedo, Secretária-Geral da RJCPLP.

 

Trabalhos desenvolvidos

II Encontro de Pontos Focais da Rede Judiciára da CPLP (área civil), Lisboa, abril de 2016
Intervenção de abertura da Secretária-Geral da Rede Judiciária da CPLP
O funcionamento dos instrumentos de cooperação jiciária civil na Rede Judiciária da CPLP: facilitar a sua aplicação através da criação de um Atlas Judiciário; que modelo escolher / Ana Azevedo
A utilização de formulários dinâmicos e a sua transmissão electrónica: que meios disponibiliza o sistema informáticos de apoio aos Tribunais em Portugal / Carlos Gandarez
O sistema informático de apoio aos Tribunais em Cabo Verde / Simão Santos
A experiência brasileira no uso e transmissão electrónica de pedidos de cooperação judiciária / Arnaldo Silveira
Visibilidade da Rede: a nova página internet dedicada à Rede Judiciária da CPLP / Ana Rita Cintrão
Perspectiva comparada dos sistemas processuais civis angolano, moçambicano, cabo-verdiano e português: os e-books como meio de divulgação da informação sobre as legislações nacionais / Margarida Paz
A Convenção da Haia de 2007 sobre a cobrança internacional de alimentos em benefício dos filhos e de outros membros da família: a tramitação electrónica dos pedidos de cobrança de alimentos transfronteiriços. O funcionamento da Conferência da haia e o papel da rede de juízes da Haia / Marta Pertegás
Sumário da reunião

 

XIV Conferência de Minsitros da Justiça dos Países de Lígua Oficial Portuguesa, Díli, junho de 2015
Relatório da Secretária-Geral da Rede Judiciária da CPLP

 

I Encontro de Pontos Focias da Rede Judiciária da CPLP, Luanda, abril de 2014
Intervenção de abertura da Secretária Geral da Rede Judiciária da CPLP
Breves noções sobre instrumentos de cooperação
Casos práticos de cooperação

Globalização e cooperação em matéria civil e comercial entre sistemas de justiça / Miguel Romão
Cooperação em matéria penal - a globalização e os crimes transnacionais / Miguel Romão
Modelos simplificados em utilização no Brasil
Ata do I Encontro dos Pontos Focais da Rede Judiciária da CPLP
Declaração de Luanda
Manual de Boas Práticas

 

XIII Conferência de Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa, Lisboa, maio de 2013
Intervenção da Secretária-Geral da Rede Judiciária da CPLP

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