Documentos Uteis para Pedidos de Cooperação

Encontre aqui os modelos dos documentos utilizados na cooperação entre os estados participantes na RJCPLP, nomeadamente nas situações de citações / notificações, obtenção de prova e para cobrança, fixação ou alteração de pensões de alimentos.

Cartas Rogatórias: Citações / Notificações e Obtenção de Provas

Formulários de pedido

 

Citação / Notificação

FORMULÁRIO A – Pedido de Citação ou de Notificação de um Ato

 

Obtenção de Prova

FORMULÁRIO B – Pedido de Obtenção de Provas

 

Aplicáveis a ambos os Pedidos

FORMULÁRIO C – Aviso de Receção de um Pedido de Cooperação

FORMULÁRIO D – Comunicação de Dificuldades no Cumprimento do Pedido

FORMULÁRIO E – Certidão de Cumprimento (Positivo ou Negativo) do Pedido

FORMULÁRIO F – Notificação de Atrasos

FORMULÁRIO G – Informação sobre os Motivos de Recusa de Cumprimento do Pedido


Modelos de Ofícios

Ofício Remeter Carta Rogatória para Citação / Notificação

Ofício Remeter Carta Rogatória para Obtenção Prova

Ofício Insistência

Ofício Devolução


NOTA:

Timor-Leste e Brasil – Sem instrumento jurídico internacional

Os pedidos de Citação / Notificação e Obtenção de Provas deverão ser solicitados à luz do Ordenamento Jurídico interno de cada Estado, por Carta Rogatória (de Direito Nacional), utilizando, para o efeito, as Vias Consulares ou Diplomáticas (Ministério dos Negócios Estrangeiros), de acordo com a legislação de cada Estado-Membro da CPLP.

Modelos de Ofícios

Ofício Remeter Carta Rogatória para Citação / Notificação

Ofício Remeter Carta Rogatória para Obtenção de Prova

 

Obrigações Alimentares: cobrança, fixação ou alteração da pensão de alimentos

Documentos necessários à instrução do pedido

Requerimento

Relação dos Montantes em Dívida

Referências bancárias Internacionais (IBAN, BIC e Código SWIFT)

Procuração

Certidão da Sentença que fixa os alimentos com a menção de que a mesma foi notificada às partes e de que transitou em julgado

Certidão de Nascimento do(s) Menore(s)

Certidão de Casamento, caso Credor(a) e Devedor(a) sejam casados

Comprovativo de frequência escolar para filhos(as) maiores de 18 anos


Modelos de ofícios

Remessa do pedido

Acusação da receção do pedido e informação de remessa

Acusação da receção do pedido e solicitação de documentos em falta

Insistência para junção de documentos em falta

Insistência para resposta

Pedido de localização do paradeiro

Resposta sobre a localização do paradeiro


Exceção – Timor Leste – Sem instrumento jurídico internacional

O Pedido de Cobrança ou Alteração da Pensão de Alimentos deverá ser solicitado à luz do Ordenamento Jurídico interno de cada Estado, seguindo as Vias Diplomáticas (Ministério dos Negócios Estrangeiros)

 

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