Reuniões ministeriais e documentação

Desde a sua criação até ao presente, a CMJPLOP reuniu por catorze vezes, tendo debatido os mais variados temas relacionados com a cooperação na área da Justiça:

Tema Central

“Os Direitos do Homem no Direito e o Direito nas sociedades de hoje”

Tema Central

“Justiça, Democracia e Desenvolvimento”

Subtemas

“Justiça e Democracia”; “Justiça e Desenvolvimento”; “Democracia e Desenvolvimento”

Tema Central

“Justiça e Cidadania”

Subtemas

“Acesso ao Direito”; “Participação do cidadão na Justiça”; “Informação do cidadão”; Direitos Humanos”

Tema Central

“Organização Judiciária e Separação de Poderes”

Subtemas

“Aparelho Judicial – Independência e Legitimidade”; “Organização das Magistraturas”; “Desjudicialização – Resolução não Jurisdicional de Conflitos”

Tema Central

“Justiça Penal e Combate à Criminalidade”

Subtemas

“Combate ao Crime Organizado”; “Combate à produção, consumo e tráfico de drogas”; “Medidas a tomar relativamente ao branqueamento de capitais provenientes do tráfico ilícito de estupefacientes”

Tema Central

“Delinquência Juvenil e Meninos de Rua”

Subtemas

“Os modelos de intervenção institucional no âmbito dos menores e jovens adultos. Breve enquadramento jurídico internacional”; “Falência dos fatores de socialização. Família, escola e comunidade”; “Criança vítima e criança agente. Crianças e jovens em situação de risco”

Tema Central

“Economia, Direito e Justiça”

Subtemas

“Economia e organização do sistema judiciário”; “Exigências da vida económica e modernização dos serviços de justiça”

Tema Central

“Cooperação e Justiça: Avaliação e Desafios”

Subtemas

“Cooperação Multilateral Penal no Quadro da CPLP”; “Justiça ao Serviço do Desenvolvimento”; “Reestruturação Orgânica da Conferência”

Tema Central

“Impacto das Reformas no Acesso à Justiça e ao Direito – Insatisfação dos Cidadãos?”

 

 

No decurso da Conferência da Praia, foram aprovadas e assinadas as três Convenções da CPLP, designadamente:

 

•    A Convenção sobre a Transferência de Pessoas Condenadas entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa;
•    A Convenção de Auxílio Judiciário em matéria penal entre os Estados Membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa;
•    A Convenção de Extradição entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

 

Foi ainda aprovada a “Declaração da Praia” – que, entre outros, decide a criação da Rede de Cooperação Jurídica e Judiciária Internacional dos Países de Língua Portuguesa, no sentido de potencializar a eficaz aplicação dos instrumentos de cooperação judiciários em matéria penal assinados e promover a cooperação em matéria civil e comercial, dando origem a um verdadeiro Espaço Lusófono de Justiça.
Desde 2009, que a Secretária-Geral da Rede é a Dra. Margarida Veloso, cujo nome foi proposto por Portugal e aprovado por unanimidade.

Tema Central

“Resolução Alternativa de Litígios – Diferentes experiências no seio da CPLP”

 

No quadro desta Conferência, e por iniciativa de Portugal, foi criada a Iniciativa Lusófona para a Inovação da Justiça, cujo objetivo é o de permitir que os responsáveis políticos e os técnicos possam encontrar-se, partilhar conhecimentos e experiências já testadas e encontrar interlocutores que venham a colaborar na concretização de projetos de modernização dos sistemas de Justiça nacionais.
O primeiro encontro da “Iniciativa Lusófona para a Inovação na Justiça”, fórum de debate político e de partilha de experiências do espaço lusófono na área da justiça eletrónica e da inovação, teve lugar no dia 5 de maio de 2009, em Lisboa, contemplando uma mostra tecnológica, «E-Justice 2009», e uma visita às instalações do Campus da Justiça de Lisboa.Adoção da “Declaração de Bissau” – onde se condena veementemente a violência em Timor-Leste.

Tema Central

“O Patrocínio e Assistência Jurídica e Judiciária ao Cidadão”; “Medidas Alternativas a Penas de Prisão”

 

Foi ainda aprovada a criação de duas Comissões de Trabalho para abordagem dos temas:
•    Tráfico de Seres Humanos;
•    Corrupção de Funcionários da Administração Pública por Agentes Estrangeiros nas transações comerciais internacionais.

Tema Central

“A Proteção Internacional das Crianças no Espaço da CPLP”

 

Foi ainda aprovada a criação de duas Comissões de Trabalho para abordagem dos temas:
•    Manual sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre os Estados Membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa; e
•    A Proteção Internacional das Crianças no Espaço da CPLP

Tema Central

“A Propriedade da Terra como Fator de Desenvolvimento”

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