Instrumentos multilaterais

Para além de instrumentos de cooperação entre si, os estados participantes da CMJPLOP são estados parte de instrumentos multilaterais de cooperação internacionais na área da Justiça.

 

Nesta página poderá encontrar informação sobre instrumentos multilaterais de cooperação na área da justiça, em vigor nos estados participantes da CMJPLOP, enquanto membros da CPLP e enquanto estados parte de outras organizações internacionais.

Convenção contra a Corrupção (31 de outubro de 2003)

Estados que ratificaram:

Angola, Brasil, Cabo-Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, S. Tomé e Príncipe, Timor-Leste

Convenção contra o Crime Organizado Transnacional (15 de novembro de 2000)

Estados que ratificaram:

Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal

Estados que aderiram:

S. Tomé e Príncipe, Timor-Leste

Estados que assinaram:

Angola

Convenção contra o Crime Organizado Transnacional: Protocolo para Prevenir, Suprimir e Punir o Tráfico de Pessoas, especialmente Mulheres e Crianças (15 de novembro de 2000)

Estados que ratificaram:

Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal

Estados que aderiram:

S. Tomé e Príncipe, Timor-Leste

Convenção sobre os Direitos da Criança (20 de novembro de 1989)

Estados que ratificaram:

Angola, Brasil, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal

Estados que aderiram:

Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe, Timor-Leste

Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (18 de dezembro de 1979)

Estados que ratificaram:

Brasil, Guiné-Bissau, Portugal, S. Tomé e Príncipe

Estados que aderiram:

Angola, Cabo Verde, Moçambique, Timor-Leste

Protocolo Opcional - Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, de 18 de dezembro de 1979 (6 de outubro de 1999)

Estados que ratificaram:

Brasil, Guiné-Bissau, Portugal, 

Estados que aderiram:

Angola, Cabo Verde, Moçambique, Timor-Leste

Estados que assinaram:

S. Tomé e Príncipe

Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (16 de dezembro de 1966)

Estados que ratificaram:

Guiné-Bissau, Portugal

Estados que aderiram:

Angola, Brasil, Cabo Verde, Moçambique, Timor-Leste

Estados que assinaram:

S. Tomé e Príncipe

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