Órgãos e entidades relevantes

Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos

Ministro

Dr. Carlos Olímpio Stock

(Ministro da Defesa e do Mar que, transitoriamente, tutela a pasta do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos)

Tribunal Constitucional

Presidente

José Bandeira

Nota

O Tribunal Constitucional de São Tomé e Príncipe foi estabelecido em 2005 e está afeto ao Supremo Tribunal de Justiça.

Ordem dos Advogados

Bastonário

André Aragão

Morada

Complexo Marcelo de Veiga, Praça da UCCLA - São Tomé, Caixa Postal 90

Telefone

+239 222871

E-mail

oastp@cstome.net

Site

http://www.oastp.st

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