Comissões de trabalho especializadas

A CMJPLOP dispõe de quatro Comissões de Trabalho Especializadas, criadas no decurso dos trabalhos das XII, XIII e XIV Conferências de Ministros da Justiça dos PLOP. Nesta página pode encontrar informação sobre os temas em discussão, os trabalhos desenvolvidos e os resultados já alcançados.

Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos

Fundação

Julho de 2010 (XII Conferência)

Composição

Representantes dos oito países participantes da CMJPLOP

Objectivo / Mandato

Realizar uma reflexão alargada sobre as relações entre os oito países participantes da CMJPLOP, no domínio específico do combate ao tráfico de seres humanos, proceder ao levantamento da situação neste domínio, através da identificação das áreas onde existe necessidade de uma atuação concreta, no contexto de uma cooperação mais ampla e efetiva.

Resultados

Realizaram-se duas reuniões de trabalho, das quais resultou a aprovação por unanimidade, na XIII Conferência, da “Declaração de Lisboa sobre Medidas Comuns de Prevenção e de Combate ao Tráfico de Seres Humanos” e respetivo Plano de Ação.

Nos dias 10 e 11 de setembro de 2014 , realizou-se nova reunião em Lisboa da qual resultou a produção do Relatório intercalar de avaliação e acompanhamento da aplicação do Plano de Ação, aprovado por unanimidade na XIV Conferência, realizada em Díli.

 

Documentos:

Prevenção e Combate à Corrupção de Agentes Públicos nas Transações Comerciais Internacionais

Fundação

Julho de 2010 (XII Conferência)

Composição

Representantes dos oito Estados participantes da CMJPLOP

Objectivo / Mandato

Trabalhar nas matérias relativas à corrupção de agentes públicos estrangeiros nas transações comerciais internacionais e, também, da corrupção em geral, bem como para proceder ao levantamento do regime jurídico na matéria em vigor nos Estados da CMJPLOP, no sentido de identificar as lacunas existentes e dar cumprimento ao disposto na Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.

Resultados

Realizaram-se duas reuniões de trabalho, das quais resultou a aprovação por unanimidade, na XIII Conferência, da “Declaração de Lisboa sobre Medidas Comuns de Prevenção e Combate à Corrupção de Agentes Públicos nas Transações Comerciais Internacionais” e respetivo Plano de Ação.Em 2014 realizaram-se reunões de peritos dos vários Estados membros das quais resultou a produção do Relatório intercalar de avaliação e acompanhamento da aplicação do Plano de Ação.

 

Documentos:

 

Manual sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre os Estados Membros da CPLP

Fundação

Maio de 2013 (XIII Conferência)

Composição

Representantes dos oito Estados participantes da CMJPLOP

Objectivo / Mandato

Elaborar um projeto de manual prático integrado referente à Convenção sobre a Transferência de Pessoas Condenadas entre os Estados Membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa;

Apresentar uma calendarização para início dos trabalhos tendentes à elaboração de dois projetos de manual, com referência às duas outras Convenções concluídas no âmbito da Conferência. 

Resultados

Foi aprovado, por unanimidade, na XIV Conferência, o Guia Prático para Aplicação da Convenção sobre Transferência de Pessoas Condenadas no espaço da CPLP.

 

Documentos:

Proteção Internacional das Crianças no Espaço da CPLP

Fundação

Maio de 2013 (XIII Conferência)

Composição

Representantes dos oito Estados participantes da CMJPLOP

Objectivo / Mandato

Proceder ao levantamento da situação atual da proteção internacional das crianças no espaço da CPLP e propor um Plano de Ação, a apresentar na XIVª Conferência.

Resultados

Foi aprovada, por unanimidade, na XIV Conferência a "Declaração de Díli sobre a Proteção Internacional das Crianças no Espaço da CPLP" e o respetivo Plano de Ação.

 

Documentos:

Propriedade da Terra como Fator de Desenvolvimento

Fundação

Junho de 2015 (XIVConferência)

Composição

Representantes dos oito Estados participantes da CMJPLOP

Objectivo / Mandato

Proceder ao levantamento da situação atual sobre a "Propriedade da Terra como Fator de Desenvolvimento" no espaço da CPLP e elaborar proposta de Estratégia e de Plano de Ação, especialmente concebidos para as necessidades e características específicas dos Estados-membros, a ser submetida à consideração de S. Exas os Ministros da Justiça aquando da XV CMJPLOP.

Resultados

Realizada a primeira reunião da Comissão de Trabalho, nos dias 14 e 15 de dezembro de 2015, em Díli.

 

Documentos:

 

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