3ª Reunião da Comissão de Trabalho sobre o Tráfico de Seres Humanos
Comissões de Trabalho Especializadas

3ª Reunião da Comissão de Trabalho sobre o Tráfico de Seres Humanos


Publicado a 6 de outubro, 2016

Teve lugar em Dili, Timor-Leste, no passado dia 29 de setembro de 2016, a terceira reunião da Comissão de Trabalho em Matéria de Combate ao Tráfico de Seres Humanos, criada pela Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CMJPLOP), em Maputo, em 2010.
O evento foi organizado pelo Ministério da Justiça de Timor Leste, atual Presidência da CMJPLOP para o biénio 2015/2016, numa parceria com a Organização Internacional para as Migrações (OIM), com o apoio do Secretariado-Geral da CMJPLOP.
Estiveram representados todos os países membros da CMJPLOP.
A sessão de abertura contou com a presença do Secretário-geral da CMJPLOP que reiterou a importância do trabalho que a Comissão tem desenvolvido no domínio do combate ao Tráfico de Seres Humanos (TSH).
Seguiu-se a verificação do grau de cumprimento das medidas constantes do Plano de Ação de Lisboa, relativo à instituição de medidas comuns de prevenção e combate ao tráfico de seres humanos, adotado pela CMJPLOP, no ano de 2013, sob Presidência portuguesa.
Não obstante as dificuldades e desafios relatados por muitos dos presentes, em particular no domínio da identificação e proteção das vítimas do TSH e no domínio da cooperação internacional, o encontro foi encerrado com nota positiva, na medida em que todos os países demonstraram dispor de legislação penal específica relativa ao crime em apreço, continuando a envidar esforços para alinhar as respetivas legislações internas com as normas do Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças.

Conferência Internacional sobre as medidas de prevenção e combate ao Tráfico de Seres Humanos
No segundo dia de trabalhos teve lugar uma Conferência Internacional dedicada às medidas de prevenção e combate ao TSH, em que cada um dos Países teve oportunidade de apresentar uma panorâmica geral do seu sistema jurídico/penal para a prevenção e combate ao TSH, bem como de apresentar à audiência a sua realidade e as dificuldades concretas com que se depara a nível interno.
Esta Conferência teve honras de abertura por S. Exa o Ministro da Justiça de Timor Leste e Presidente da CMJPLOP, que dirigiu palavras de incentivo aos Estados participantes, a prosseguir num combate sem tréguas ao crime de tráfico de seres humanos, já classificado a nível internacional como a escravatura dos tempos modernos.

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