2ª Reunião da Comissão de Trabalho em matéria de Proteção Internacional de Crianças no Espaço da CPLP
Comissões de Trabalho Especializadas

2ª Reunião da Comissão de Trabalho em matéria de Proteção Internacional de Crianças no Espaço da CPLP


Publicado a 16 de maio, 2017

Realizou-se a segunda Reunião da Comissão de Trabalho sobre Proteção Internacional de Crianças no espaço da CPLP, na sua vertente civil.


A reunião decorreu na cidade de Lisboa, no passado dia 12 de maio, e contou com representantes do Brasil, Cabo-Verde, Moçambique, Portugal e Timor-Leste.


Os participantes reconheceram que a maioria das recomendações do Plano de Ação relativo à instituição de medidas comuns de proteção internacional das crianças no espaço da CPLP estão cumpridas ou em vias de execução, sendo de sublinhar que os respetivos Estados estão empenhados em melhorar os mecanismos de promoção e proteção dos direitos das crianças.


Nesta esteira, no que respeita à matéria em discussão, foi ainda dada devida nota do respetivo enquadramento legislativo, administrativo e institucional interno em cada um dos países representados no evento.

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