XIV Conferência de Ministros da Justiça da CPLP
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XIV Conferência de Ministros da Justiça da CPLP


Publicado a 1 de junho, 2015

Propriedade da terra na agenda da XIV Conferência de Ministros da Justiça da CPLP


A propriedade da terra como fator de desenvolvimento é o tema central da XIV Conferência dos Ministros da Justiça da CPLP que decorre nos próximos dias 22 e 23 de junho em Díli, segundo informação divulgada hoje pelos anfitriões.


"Cada um dos nossos países enfrenta hoje questões muito diversas, desde as reclamadas reformas agrárias, à delimitação de áreas de acesso concessionado, passando pela possibilidade de reversão para o Estado de terrenos abandonados que não sejam reclamados, ou pela necessidade de se expropriar para desenvolver projetos de interesse nacional, com a atribuição de uma compensação", explica uma nota informativa do Ministério da Justiça timorense.


Por isso, explica, o objetivo do encontro de Díli é permitir discutir a forma como estes desafios têm sido tratados nos vários países, partilhando experiências e procurando identificar formas de cooperação neste setor.


A propriedade da terra, recorda o executivo timorense é "elemento fundamental para o desenvolvimento social, político e económico, nos países de língua portuguesa".


Em declarações à agência Lusa no final de abril o ministro da Justiça timorense, Ivo Valente, destacou os progressos que estão a ser feitos para resolver os problemas de terras e propriedades, algo que inclui tanto o quadro jurídico como o cadastro.


Ivo Valente referiu-se em concreto ao projeto do Sistema Nacional de Cadastro, um dos pilares do novo quadro de terras e propriedades de Timor-Leste e que está a ser desenvolvido por um consórcio entre a empresa timorense GMN-H e a portuguesa ARM-APPRIZE.

 
Segundo o livro dos primeiros 100 dias do Governo, até final de maio já tinham sido registadas cerca de 17.500 parcelas de terreno no SNC que já está a ser aplicado em todos os municípios de Timor-Leste.


Recorde-se que o Governo timorense definiu como uma das suas prioridades o fortalecimento do setor da justiça tendo na tomada de posse o primeiro-ministro, Rui Maria de Araújo, destacado em particular a Lei das Terras e Propriedades.


"É fundamental para o investimento, seja interno, seja externo, conseguirmos legislar sobre esta área sob pena de não podermos concretizar os projetos essenciais à criação de emprego", disse ainda.


Fonte: Agência Lusa

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